Wilson Lima assina contrato bilionário para gestão de hospitais e privatização da gestão dos serviços públicos
A OS vencedora terá autonomia total sobre contratação de profissionais, compra de equipamentos, escalas médicas, tudo com verba pública
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Após ter pago somente neste ano R$ 261 milhões ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social (INDSH) de um contrato de R$ 2,4 bilhões e ser cobrado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para explicar outro contrato sem licitação de R$ 196,4 milhões com a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), o governo Wilson Lima (UB) segue com a privatização da saúde ao lançar, na segunda-feira (11), licitação de quase R$ 2 bilhões para nova gestão hospitalar. É o que diz reportagem do D24am
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou a Convocação Pública nº 02/2025, que prevê a contratação de uma Organização Social (OS) para administrar os hospitais João Lúcio e da Criança, ambos na zona leste de Manaus. O contrato bilionário para a gestão dos hospitais, soma R$ 1.969.149.047,30 e pelo edital privatiza a gestão e a oferta dos serviços públicos. A OS vencedora terá autonomia total sobre contratação de profissionais, compra de equipamentos, sistemas e até mesmo a definição de escalas médicas, tudo com verba pública.
A Saúde no Amazonas está sob os holofotes com a revelação de contratos de alto valor, abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Estado (MPAM) e novas licitações para contratações de gestões hospitalares. Os contratos, assinados ao longo deste ano, envolvem grandes montantes destinados a empresas, levantando suspeitas de que o poder público possa estar transferindo responsabilidades cruciais para a iniciativa privada.
O MPM abriu um inquérito para investigar a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) por um contrato de R$ 196,4 milhões com a ETIPI. O contrato foi firmado sem licitação e é alvo de fiscalização por possíveis irregularidades.
Na última sexta-feira (8), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Estado do Amazonas e o INDSH sejam intimados e deu cinco dias de prazo para apresentar manifestações. A ação questiona a legalidade do processo de convocação pública nº 01/2025, que resultou na contratação do INDSH para administrar o Hospital Platão Araújo, conforme pedido de investigação feita ao MPAM pelo deputado Wilker Barreto. O parlamentar aponta que o Instituto não possuía, na época da seleção, a qualificação legal exigida como Organização Social, requisito fundamental do edital.
Confira a Convocação Pública nº 02/2025 01.01.017101.030704_2025_90_EDITAL_DE_CONVOCACAO_PUBLICA_002-2025-COMP_LESTE
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