Irregularidades marcam gestão do secretário de saúde de Mojui dos Campos André Gomes de Sousa 

A análise preliminar dos itens revela uma discrepância alarmante entre as necessidades reais da Secretaria de Saúde e a quantidade de materiais requisitados. Dentre os itens, destaca-se a solicitação de 4.229 cadernos e 50.650 canetas para um município com uma população de aproximadamente 20 mil habitantes.

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Mojui dos Campos– Em decorrência de denuncias que surgiram a respeito de possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 026/2024-05, especificamente referente à CARONA 003/2025 da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), o conselheiro Daniel Lavareda, determina a apuração imediata das circunstâncias que envolvem esse caso.

O portal 92amz, teve acesso ao documento que destaca a solicitação de 4.229 cadernos e 50.650 canetas para um município com uma população de aproximadamente 20 mil habitantes, além de uma demanda por molas para encadernação avaliada em R$ 49.856,00, um item que se mostra incompatível com a realidade, considerando que o sistema de saúde municipal já implementou o uso de prontuário eletrônico.

Adicionalmente, foram identificados valores exorbitantes para outros materiais, como R$ 27.132,00 destinados a grampeadores e R$ 32.705,00 em pastas de arquivo, o que levanta sérias questões sobre a real necessidade desses itens e sobre a legalidade do processo de solicitação.

Diante dessas informações, o conselheiro Daniel Lavareda, prevê a suspensão do processo até que se possa comprovar a legalidade da adesão e autenticar a conformidade das demandas com as necessidades reais do município. Além disso, é imprescindível a divulgação completa da documentação que foi omitida no Portal da Transparência, garantindo, assim, a transparência e a responsabilidade que devem reger todas as ações da administração pública.

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Vereador Franklin Denuncia Irregularidades na Saúde de Mojui dos Campos

Veja a integra abaixo

GABINETE CONSELHEIRO DANIEL LAVAREDA
INFORMAÇÃO Nº 725/2025 – GABINETE
DEMANDA Nº 2404.2025.003
MUNICÍPIO Mojuí dos Campos
ASSUNTO Notícia de Possíveis irregularidades na Adesão a Ata de Registro de
Preços nº 026/2024-05 – CARONA 003/2025-SEMSA/2025.
DEMANDANTE
Prezado Sr,
Acusamos o recebimento da Demanda apresentada por V.Sa., que em síntese
apresenta o seguinte questionamento:
“(…)
Venho, por meio deste formalizar denúncia quanto às irregularidades
identificadas no processo de adesão à ATA DE RP Nº 026/2024-05 pela Secretaria de Saúde
de Mojuí dos Campos, no valor de R$ 1.103.828,16 (um milhão, cento e três mil, oitocentos e
vinte e oito reais e dezesseis centavos). O objeto da ata refere-se ao REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS
MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS. INDÍCIOS
INADEQUAÇÃO DOS MATERIAIS
É notória a desproporção entre os materiais solicitados e as reais
necessidades da Secretaria de Saúde, considerando: • 4.229 unidades de caderno e 50.650
canetas para um município de 20 mil habitantes; • Mola para encadernação no valor de R$
49.856,00, item incompatível com a realidade atual, visto que a saúde municipal já utiliza
prontuário eletrônico; • R$ 27.132,00 em grampeadores • R$ 32.705,00 em pastas de arquivo,

• R$ 12.000,00 em tesouras • R$ 30.000,00 em verniz; • R$ 14.000,00 em balões, sem
  justificativa plausível para a demanda da pasta de saúde.
  Tais valores desvio de finalidade, levantando questionamentos sobre se os
  materiais são de fato destinados à saúde. IRREGULARIDADES FORMAIS NO PROCESSO:

1. Violação à segregação de funções (Lei 14.133/2021): O ordenador de despesa assinou a
   relação de materiais, a justificativa de necessidade e a solicitação de adesão, concentrando
   funções incompatíveis e ferindo o princípio da impessoalidade. 2. Pesquisa de preços não
   assinada: O documento que embasou a adesão não possui identificação do responsável,
   dificultando a responsabilização em caso de irregularidades. 3. Solicitação informal ao
   órgão gerenciador: O ofício foi entregue sem registro formal (e-mail ou protocolo),

Travessa Magno Araújo, 474, Telégrafo, Belém, PA, CEP: 66.113.55
(91) 3210-7500 – www.tcm.pa.gov.br

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GABINETE CONSELHEIRO DANIEL LAVAREDA
contrariando a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), que exige transparência e
comprovação de datas. 4. Parecer jurídico questionável: o Assinado pelo Procurador Geral
do Município (cargo de confiança), não por servidor efetivo; o Faz referência a documentos
não disponibilizados no Portal da Transparência, violando o princípio da publicidade. Falta
de Transparência • O processo foi realizado em janeiro de 2025, mas só foi publicado no
Portal da Transparência em 24/04/2025; • Não há informação sobre o fiscal do contrato, o
que impede o acompanhamento público da execução.
Solicitação de Providências
Diante do exposto, requeiro:

1. Apuração imediata pelas instâncias de controle interno e externo;
2. Suspensão do processo até a devida comprovação da legalidade;
3. Divulgação completa da documentação omitida no Portal da Transparência”.
   Com base nas informações aqui apresentadas e para melhor apuração dos fatos,
   o Conselheiro Daniel Lavareda – procederá a Notificação do Prefeito do Município de
   Mojuí dos Campos para esclarecer os fatos, em respeito ao exercício do contraditório e da
   ampla defesa.
   Cumpre informar que V.Sa. poderá fazer o acompanhamento pelo
   seguinte número de processo nº 1.176001.2025.2.0011
   Assim, e diante dos esclarecimentos acima esperamos ter contribuído de forma
   satisfatória, estando à disposição de Vossa Senhoria para quaisquer outros esclarecimentos que
   se fizerem necessários.
   Atenciosamente,
   Belém (Pa), 17/06/2025
   Neuza Gadelha Lima
   Assessora Especial – TCM/PA
   Matrícula 500000819

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