Justiça afasta prefeito de Ananindeua por suposto esquema de R$19 milhões em licitação de empresa ligada ao amigo
A Prefeitura justificou o valor superior alegando que, no novo contrato, a empresa será responsável também pelo fornecimento de combustível aos veículos.
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A Prefeitura de Ananindeua contratou a empresa Norte Ambiental Gestão e Serviços, pertencente ao empresário Cleiton Teodoro da Fonseca — amigo do prefeito Daniel Santos (PSB) — para alugar 25 caminhões e 5 microtratores destinados à coleta de lixo, por quase R$ 19 milhões por ano, sem contar aditivos.
Um contrato similar havia sido firmado apenas quatro meses antes com a empresa Socorro Construções, sem licitação e em caráter emergencial, por aproximadamente R$ 12 milhões por ano. A diferença representa um aumento de 58%, mesmo tendo sido feito por processo licitatório formal.
A Prefeitura justificou o valor superior alegando que, no novo contrato, a empresa será responsável também pelo fornecimento de combustível aos veículos.
Participaram seis empresas da licitação, mas cinco foram desclassificadas por ausência de documentos. A Norte Ambiental ganhou com oferta única e teve o contrato homologado em 24 de julho.
Irregularidades e suspeitas levantadas
- Caminhões da Norte Ambiental foram flagrados atuando antes da homologação formal.
- O contrato emergencial da Socorro Construções foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), após três revogações por indícios de prejuízos ao erário. Porém, antes disso, a Socorro alugou os veículos da Norte Ambiental para realugar à Prefeitura.
- A Socorro Construções possui endereço incompatível com sua suposta frota e operação, levantando suspeitas de ser uma “empresa fantasma”.
- Documentos oficiais confirmam que os caminhões utilizados pertencem à Norte Ambiental, e muitos circulavam com adesivos da Prefeitura.
- As denúncias foram encaminhadas ao MPPA, TCMPA e à Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil.
Histórico nebuloso da Norte Ambiental
A empresa foi criada em 2009 como Petrolíder Comércio e Transporte de Combustíveis, com capital de R$ 300 mil. Desde então passou por diversas mudanças societárias, cresceu e diversificou suas áreas de atuação. Hoje, a Norte Ambiental tem capital declarado de R$ 20 milhões e mais de 40 atividades relacionadas ao setor de serviços públicos e construção civil — das quais, a coleta de resíduos é apenas uma, segundo registros da Receita Federal.
Durante a campanha eleitoral do ano anterior, o prefeito Daniel Santos foi flagrado viajando em um avião da empresa – reforçando laços estreitos entre a gestão municipal e a Norte Ambiental. O prefeito foi afastado do cargo nesta terça após decisão da Justiça.
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