Justiça do Amazonas concede habeas corpus a Rosinaldo Bual
Vereador investigado por suspeita de rachadinha deixa a prisão, mas seguirá afastado do cargo e sob monitoramento por tornozeleira eletrônica
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O vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir) teve a prisão preventiva revogada pela Justiça do Amazonas após decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM). Preso desde o dia 3 de outubro durante uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o parlamentar é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha, prática ilegal que consiste no desvio de parte dos salários de servidores públicos.
A investigação aponta que funcionários do gabinete eram coagidos a repassar até metade de seus vencimentos ao vereador. Além de Bual, a chefe de gabinete também foi presa. A operação cumpriu mais de 17 mandados de busca e apreensão, além de dois pedidos de prisão, como parte do avanço das apurações conduzidas pelo MPAM.
O habeas corpus concedido ao parlamentar foi relatado pelo desembargador Jorge Lins, que substituiu a prisão por medidas cautelares. Entre as determinações impostas estão o afastamento do cargo de vereador, a proibição de acesso à Câmara Municipal de Manaus, a vedação de contato com investigados e testemunhas, a restrição de saída da capital sem autorização judicial, a entrega do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento na cidade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas ressaltou que a decisão não encerra o processo. As investigações seguem em andamento sob responsabilidade do Ministério Público, que continua apurando as denúncias envolvendo o suposto esquema de desvio de recursos públicos.
Conforme a decisão, Rosivaldo Bual deverá cumprir as seguintes determinações judiciais:
- Manutenção do afastamento do cargo de vereador, ficando proibido de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal de Manaus;
- Proibição de contato com investigados e testemunhas do processo;
- Proibição de sair de Manaus sem autorização judicial, com entrega do passaporte em até 24 horas;
- Uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em Manaus.
