Recursos da educação de Belterra entram na mira do Ministério Público

Fiscalização avaliará execução financeira e efetividade dos investimentos no setor

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Da Redação do Portal 92amz (92)98151-7280

O Impacto

Belterra- A decisão, assinada pela promotora Évelin Staevie dos Santos, é uma resposta direta ao silêncio reiterado do Executivo municipal, que ignorou tentativas oficiais de obtenção de dados sobre o planejamento orçamentário e a execução de metas educacionais para o biênio 2025-2026.

O “apagão” de informações impede a fiscalização da aplicação de verbas que deveriam estar vinculadas ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Em outubro de 2025, foi iniciada uma Notícia de Fato. O objetivo central era acompanhar a elaboração das propostas de leis orçamentárias de Belterra para garantir que o município estivesse consignando dotações compatíveis com as diretrizes e estratégias do PNE. No entanto, o que deveria ser um trâmite administrativo de rotina transformou-se em um embate devido à inércia das autoridades do município.

No dia 15 de outubro de 2025, o MPPA notificou simultaneamente o Prefeito, a Procuradoria-Geral, a Controladoria-Geral e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O órgão exigia três pilares informativos: o Plano Municipal de Educação (PME) atualizado, o demonstrativo de ações voltadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) com suas respectivas fontes de recursos, e o relatório de monitoramento das metas de financiamento.

Sucessão de omissões

O despacho da promotoria revela um cenário de descaso administrativo. Após o prazo inicial expirar sem resposta, o Ministério Público efetuou uma sucessão de reiterações. Uma certidão datada de 25 de dezembro de 2025 — em pleno período natalino — já registrava a ausência de retorno por parte da prefeitura.

A insistência do MPPA seguiu pelo mês de janeiro de 2026, com mais três tentativas formais.

“A demanda requer a realização de novas diligências, uma vez que, após consulta aos expedientes físicos e eletrônicos, não foi localizada qualquer resposta”, asseverou a promotora Évelin Santos.

A fiscal da lei destacou que a vigência do PNE foi prorrogada pela Lei nº 14.934/2024 até o final de 2025, o que torna a prestação de contas de Belterra ainda mais urgente e obrigatória.

Medidas rigorosas

Com a instauração do Procedimento Administrativo, o acompanhamento da demanda por parte do MPPA ganha mais musculatura. Em uma determinação contundente, a Promotoria ordenou que os expedientes sejam reiterados mais uma vez, mas agora com um diferencial probatório: serão anexadas cópias dos e-mails de remessa e comprovantes de recebimento.

A medida visa anular qualquer tentativa da prefeitura de alegar falha na comunicação ou desconhecimento das intimações. O despacho finaliza com uma ordem de “conclusão imediata” assim que o prazo de resposta expire ou as informações sejam entregues, sinalizando que medidas judiciais mais gravosas, como ações por improbidade administrativa, podem estar no horizonte caso o silêncio persista.

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O que está em jogo

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a resistência da Prefeitura de Belterra em fornecer os dados orçamentários coloca sob suspeita a transparência na aplicação dos recursos da educação. O Plano Municipal de Educação não é apenas um documento burocrático, mas o balizador que garante o cumprimento de metas como a alfabetização na idade certa, a oferta de vagas em creches e a valorização do magistério.

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Sem os demonstrativos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), por exemplo, o Ministério Público fica impossibilitado de verificar se o mínimo constitucional de 25% da receita de impostos está sendo, de fato, investido nas escolas belterrenses.

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