Henderson Pinto (MDB-PA) se alinha à base que ressuscita o “PL da Devastação”
Deputado votou pela derrubada dos vetos que flexibilizam o licenciamento ambiental e ampliam o uso da LAC.
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Brasilia- O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado por organizações socioambientais de “PL da Devastação”. Na Câmara dos Deputados, o placar ficou em 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, a votação terminou em 52 a 15.
Com a decisão, voltam a valer dispositivos que flexibilizam regras de licenciamento, entre eles a simplificação para atividades classificadas como de médio potencial poluidor e a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade permite que o empreendedor obtenha autorização mediante declaração de cumprimento de requisitos, sem necessidade de análise prévia do órgão ambiental.
O governo federal havia argumentado que alguns dispositivos vetados poderiam permitir que empreendimentos de risco significativo, como barragens de rejeitos, fossem submetidos a licenciamento simplificado, sem a devida avaliação técnica.
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Entre os parlamentares que votaram pela derrubada dos vetos está o deputado Henderson Pinto (PA). Em setembro, o deputado também havia votado a favor da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Impunidade.
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