Aprovado (PL 4.196/2019) que garante transporte para universitários de baixa renda.
Inicialmente, o projeto dava a atribuição a municípios, DF e estados. Mas a relatora lembrou que a União é a maior responsável pela educação superior, tanto pública quanto privada.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou proposta que prevê maior integração entre a União, estados e municípios para a disponibilidade de transporte para para estudantes de baixa renda das universidades públicas. A proposta (PL 4.196/2019) é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Fonte: Agência Senado
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