Cassação do senador Sergio Moro recebe parecer favorável de procurador
Acusação é de abuso de poder econômico e político, além de abuso de autoridade
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O procurador Marcelo Godoy emitiu parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em que defende a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava-Jato.
A ação eleitoral é de autoria do PL e da federação formada por PT, PV e PC do B. A acusação é de abuso de poder econômico e político, além de abuso de autoridade. Mas o procurador reconheceu apenas o delito econômico. Foram apontados a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante o período de pré-campanha e também indícios de corrupção a partir da contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, hoje primeiro suplente de Moro. A informação e do portal ICL
O objetivo dos impetrantes é a cassação do mandato e a inelegibilidade de Sergio Moro por oito anos, além da realização de uma nova eleição para sua vaga.
A defesa de Moro alega que os gastos na pré-campanha não trouxeram impacto para o resultado eleitoral e que ação de investigação tem natureza política.
Na quinta-feira passada (7), Moro disse em depoimento ao TRE do Paraná que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.
O caso deve ser julgado no final de janeiro no TRE paranaense, mas para que o senador perca o cargo, é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o seu mandato.
Não há previsão de quando as ações devem chegar ao TSE, já que dependem do esgotamento da tramitação na instância inferior – o TRE paranaense –, mas adversários de Moro querem resolver a questão o quanto antes, ainda no primeiro semestre de 2024.
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