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Senador Dino apresenta PEC para acabar com aposentadoria compulsória de juízes e promotores.
Pena de aposentadoria compulsória: ‘Há uma quebra na igualdade’, afirma Dino
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92amz/ Agência Senado
‘Há uma quebra na igualdade’, afirmou o senador Flávio Dino (PSB-MA) sobre a pena de aposentadoria compulsória para promotores, juízes e militares que cometem infrações. Nesta segunda (19), Dino concedeu coletiva de imprensa sobre a proposta que prevê a extinção dessa medida.