12 dez, 2024
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Por 8 votos a 2 STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Daniel

Corte entendeu que medida é inconstitucional 92amz.com.br/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para […]

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira

Decreto no qual advogados basearam defesa ainda será analisado no STF ouvir: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (3), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a […]