inconstitucional
Por 8 votos a 2 STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Daniel
Corte entendeu que medida é inconstitucional 92amz.com.br/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para […]