Roberto Cidade Pauta projetos sobre bioenergia e saúde
A proposta tem autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB)
PARTICIPE DO NOSSO CANAL NO WHATSAPP LINK
COMPARTILHE COM SUA COMUNIDADE
Constaram na pauta de tramitação ordinária, desta quarta-feira (20/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 31 Projetos de Lei (PLs). Entre eles, o PL nº 181/2024, que estabelece diretrizes gerais para incentivo ao uso do biogás e do biometano.
A proposta tem autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB), que explica que o PL surge como uma resposta estratégica e necessária para diversos desafios que a região enfrenta, abrangendo desde questões ambientais até oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável. O objetivo é tratar os resíduos sólidos das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais, e agrícola, entre outros, e transformá-los em biogás e biometano, que podem ser utilizados na geração de energia elétrica ou térmica.
“O Amazonas, embora seja abundantemente rico em recursos naturais, muitas vezes enfrenta desafios relacionados à sua matriz energética, que historicamente tem dependido fortemente de fontes não renováveis”, afirma Roberto Cidade, declarando ainda que o incentivo ao uso do biogás e do biometano representa uma oportunidade para diversificar essa matriz, promovendo a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
“Ao promover incentivos e apoio à cadeia produtiva do biogás e do biometano, o governo estadual pode estimular a criação de empregos, o aumento da renda e o desenvolvimento de novos empreendimentos no Estado”, concluiu o presidente da Aleam.
Saúde
O PL nº 166/2024, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), é outro projeto que iniciou prazo de tramitação na pauta ordinária. O PL institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, quando houver indicação médica, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual ou privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo, baseado em estudos e referências internacionais, é adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual, visando o fornecimento e acesso aos medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente o medicamento diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias.
“Mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com dores crônicas, cujos tratamentos convencionais não apresentam resultados e que poderiam ser beneficiados com o uso terapêutico da cannabis medicinal, indicada para idosos, adultos e crianças”, disse Fraxe, destacando, porém, que somente um médico devidamente habilitado poderá analisar individualmente o quadro clínico de cada paciente e prescrever.
O deputado lembrou que mesmo com vários estudos publicados sobre as propriedades medicinais da Cannabis sativa (nome científico da maconha) o assunto continua tabu. No entanto o uso legal de medicamentos à base de cannabis é uma realidade no Brasil desde 2016 por meio da importação. E a partir de março de 2020 entrou em vigor a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a venda de produtos à base de cannabis em farmácias e drogarias brasileiras.
