Vereador do PL tem diploma cassado por fraude à cota de gênero
A decisão ainda cabe recurso e será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do TRE-AM.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o diploma do vereador Maronilson Costa de Fontes (PL), eleito em Presidente Figueiredo nas eleições de 2024. A decisão foi unânime e tomada durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (15). Como informa o g1am
Com a cassação, o mandato foi confirmado para César Amaral Izoroarte da Silva, do Republicanos, que assume a vaga na Câmara Municipal da cidade.
Os membros da Corte rejeitaram o recurso apresentado pelo Partido Liberal e acompanharam o parecer do Ministério Público Eleitoral. O relator do caso, juiz Cássio André Borges dos Santos, apontou indícios de candidatura fictícia de Fabíola Oliveira Pereira, usada para cumprir a cota de gênero exigida por lei.
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De acordo com o TRE-AM, entre os elementos destacados estão votação zerada, ausência de movimentação de campanha e falta de registros financeiros na prestação de contas. Fabíola permanece inelegível por fraude à cota de gênero.
A decisão ainda cabe recurso e será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do TRE-AM.
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