TRF1 mantém condenação de Lira Maia por desvio de R$ 30 milhões do Fundef

A decisão foi proferida na terça-feira (15) quando a corte rejeitou os embargos de declaração da defesa do ex-prefeito.

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Por unanimidade, a 10ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), em Brasília (DF), manteve a condenação de Lira Maia a devolver aos cofres públicos da União de 25 a 30 milhões de reais por por enriquecimento, ilícito, fraude a licitações, entre outros crimes, quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Santarém (PA), entre os anos de 1997 e 2004.

A decisão foi proferida na terça-feira (15) quando a corte rejeitou os embargos de declaração da defesa do ex-prefeito.

Além dele, foram condenados os réus:

• Jerônimo Pinto, ex-secretário municipal de Infraestrutura, pai do deputado federal Henderson Pinto (MDB) e
• Francisco Araújo Lira, Chiquinho Lira, empresário, tio do parlamentar.

A ex-titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) Maria José de Almeida Marques, também ré no processo e já falecida, foi absolvida pelo TRF1.

Histórico

A sentença de 1º grau, ajuizada no ano de 2000 pelo MPF (Ministério Público Federal), fixou a condenação de quase R$ 2,4 milhões de ressarcimento, além de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a serem pagos de forma solidária pelos 3 réus condenados, “correspondente ao dano causado ao erário, em razão do desvio de verba do Fundef, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”.

Em valores atualizados, o ressarcimento mais o dano moral devem somar entre R$ 25 a R$ 30 milhões, conforme cálculo feito por um advogado especializado em direito administrativo a pedido do JC.

O acórdão da decisão do TRF1 foi publicado no final do ano passado (25 de novembro).

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