Caso Lira Maia ganha novos desdobramentos no TRF1 que pede parecer sobre condenação de 5 anos de prisão do politico por corrupção

O parecer foi solicitado pelo desembargador federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 10ª Turma do TRF1, há duas semanas (dia 11).

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O TRF1 (Tribunal Regional Federal, da 1ª Região) solicitou à Procuradoria da República parecer final do processo criminal que, em sentença de 1ª grau, condenou o ex-prefeito de Santarém (PA) Lira Maia a 5 anos de prisão por crime de corrupção.

Em tramitação na corte federal em Brasília desde maio de 2023, o processo criminal tem ainda como réu o engenheiro Paulo Gilson Vieira Matos – condenado também a 5 anos de prisão. Ele e Lira Maia teriam desviado recursos milionários do antigo Fundef (hoje Fundeb). Como informa a reportagem do portal JC Publicado em 25/04/2025.

Há outros processos criminais no TRF1 em que Maia aparece como réu por corrupção. Caso a condenação à prisão seja mantida, o ex-prefeito poderá ainda recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Ação cível

Na semana passada, a 10ª Turma do TRF1 manteve, em processo cível, a condenação de Lira Maia a devolver aos cofres públicos da União de 25 a 30 milhões de reais por enriquecimento, ilícito, fraude a licitações, entre outros crimes, quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Santarém (PA), entre os anos de 1997 e 2004.

Além dele, foram condenados os réus:

• Jerônimo Pinto, ex-secretário municipal de Infraestrutura, pai do deputado federal Henderson Pinto (MDB) e
• Francisco Araújo Lira, o Chiquinho Lira, empresário, tio do parlamentar.

A ex-titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) Maria José de Almeida Marques, também ré no processo e já falecida, foi absolvida.

Joaquim de Lira Maia, também ex-deputado federal, foi um dos apoiadores da candidatura vitoriosa a prefeito de Zé Maria Tapajós (MDB) nas eleições deste ano. A irmã dele, Maria José Maia, é quem comanda a Semed (Secretaria Municipal de Educação). Está no cargo desde o segundo mandato do ex-prefeito Nélio Aguiar.

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