Licença ambiental especial para projetos estratégicos segue para sanção do Presidente Lula
O senador Omar Aziz (PSD-AM) espera que a aprovação da MP, agora, destrave todos os bloqueios para a liberação da BR-319.
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Da Redação/Portal 92amz (92)981517280
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.308/2025, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelos governos federal e estaduais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o prazo de 12 meses para a emissão da LAE, respeitadas as exigências. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) negou que a LAE afrouxe as regras atuais para a concessão das licenças ambientais.
A regra alcança a BR-319 e cria brecha para liberar as obras da Manaus-AM/Porto Velho-RO em 90 dias. Agora, depois de passar pelas duas casas legislativas, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), autor do artigo que facilita a licença ambiental da BR-319, comemorou a aprovação da medida provisória.
Braga lembrou que a redação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) contou com uma emenda apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a contribuição de outros senadores.
“A licença ambiental especial vai destravar milhares de obras que estão paralisadas neste país (…) e vai garantir a geração de muitos empregos. Desse modo, a LAE é um mecanismo inédito para a agilização das obras de infraestrutura no Brasil”, declarou o senador do Amazonas.
Já o senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador da bancada do Amazonas, espera que a aprovação da MP, agora, destrave todos os bloqueios para a liberação da BR-319 – tanto nos órgãos ambientais quanto na justiça – e que a determinação da nova lei, com prazo de até 90 dias para a obtenção da licença ambiental, seja cumprida rigorosamente.
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