Amom Mandel defende PEC que propõe fim do cargo de vereador em pequenas cidades

Deputado do Amazonas quer substituir câmaras municipais por conselhos comunitários e afirma que proposta busca reduzir gastos públicos e ampliar a transparência política

Do Portal 92amz

92amz está no Bluesky clique no link para seguir @92amz.bsky.social

Junte-se ao nosso canal no WhatsApp e tenha acesso exclusivo ao 92amz  LINK

O deputado federal Amom Mandel voltou a defender uma proposta que promete abrir debate em todo o país: a PEC que prevê o fim do cargo de vereador em cidades de pequeno porte e a substituição das câmaras municipais por conselhos comunitários. A medida, segundo o parlamentar, busca reduzir gastos públicos e enxugar estruturas políticas consideradas caras para municípios com baixa arrecadação.

Durante entrevista exibida pela TV Diário na última terça-feira (12), Amom afirmou que o texto ainda passa por ajustes dentro da Câmara dos Deputados para conquistar maior apoio político. Inicialmente, a proposta atingiria municípios com até 30 mil habitantes, mas o debate agora gira em torno da ampliação do limite para cidades com até 60 mil moradores.

De acordo com o deputado, muitas prefeituras acabam comprometendo grande parte da arrecadação apenas para manter o funcionamento das estruturas legislativas municipais. “Hoje existem cidades onde praticamente a arrecadação inteira vai embora para manter a estrutura política”, declarou.

Amom reforçou que a PEC não pretende eliminar a participação popular nas decisões políticas, mas modificar a forma de representação nos pequenos municípios. Segundo ele, os conselhos comunitários continuariam exercendo funções legislativas básicas, porém com um formato mais simples e menos oneroso aos cofres públicos.

Além da reformulação das câmaras municipais, a proposta também inclui medidas voltadas à transparência e ao controle político. Entre elas estão a limitação de cargos comissionados, fortalecimento da minoria parlamentar, criação de orçamento participativo obrigatório e implantação de plataformas digitais de transparência em tempo real.

Paralelamente à PEC, o deputado amazonense também apresentou outros projetos ligados ao controle dos gastos públicos. O PL nº 2011/2026 estabelece a criação de relatórios obrigatórios de metas para vereadores em todo o país. Já o PL nº 1900/2026 amplia as regras de transparência patrimonial de agentes públicos, incluindo a divulgação de participações empresariais e vínculos econômicos no Brasil e no exterior.