Desembargador suspende votação do pedido de cassação de Renato Freitas na Assembleia Legislativa do Paraná
Votação que poderia cassar mandato estava prevista para a próxima terça-feira (16). Desembargador do Tribunal de Justiça do estado entendeu que suspensão era necessária para evitar “efeitos imediatos e irreversíveis”. Presidente da Alep disse que pretende recorrer da decisão.
92amz está no Bluesky clique no link para seguir @92amz.bsky.social
Junte-se ao nosso canal no WhatsApp e tenha acesso exclusivo ao 92amz LINK
PORTAL92AMZ, um dos portais de notícias mais acessados da Região Norte do Brasil.
Do G1- O desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu uma liminar para suspender a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) do processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT). A votação estava prevista para a próxima terça-feira (16).
A Assembleia Legislativa foi notificada sobre a liminar na tarde desta sexta-feira (13). O presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), disse que vai recorrer da decisão.
Ao julgar um recurso apresentado por Renato Freitas, o desembargador entendeu que a votação em plenário, caso confirmasse a cassação do mandato, teria “consequências imediatas e de difícil reversibilidade”. Isso porque determinaria a inelegibilidade do deputado em ano de eleições. Desta forma, o desembargador entendeu que, se a punição fosse revertida na Justiça no futuro, o dano causado ao impedir Freitas de concorrer a um novo cargo público não poderia ser desfeito ou reparado com facilidade.
Sendo assim, o desembargador suspendeu o avanço do processo ético-disciplinar até julgamento final da ação movida pelo deputado para questionar a legalidade do processo. Na ação, Renato Freitas afirma que o prazo limite para aplicação da punição não teria sido respeitado e aponta cerceamento de defesa, limitação da produção de provas, suspeição do relator do caso e restrições ao direito de recurso.
O magistrado ressaltou que a votação na próxima semana poderia tornar inócua uma eventual decisão favorável a Freitas. O caso ainda não tem data para ser julgado.
