Promotores investigam suspeitas de irregularidades em transações e contratos que teriam afetado milhares de trabalhadores do serviço público.

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Por Mirelle Pinheiro/Metrópoles

Brasília– O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19/6), a Operação Juros Zero para investigar suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal. O caso foi revelado pela coluna Grande Angular.

Entre os alvos da operação estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), o PicPay e associações ligadas ao caso.

As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles, estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está preso, e o diretor do PicPay, Eduardo Chedid Simões. Em nota, a Secretaria de Economia do DF confirmou as buscas na sede da Pasta e disse que está colaborando com as investigações. O PicPay nega qualquer irregularidade. Os demais alvos ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

A ação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Por determinação do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Curitiba (PR) e em São Paulo, onde fica a sede do PicPay.

As investigações apuram a existência de um suposto esquema de irregularidades envolvendo operações relacionadas à folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal.

Entenda o caso

O banco digital PicPay, de propriedade dos irmãos Batista, da JBS, estaria fazendo descontos referentes a empréstimos consignados no salário de servidores, aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal (GDF) de forma irregular, segundo inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Os valores seriam referentes ao serviço de antecipação de salário, ofertado ao funcionalismo público pelo PicPay a partir de um contrato assinado com a Secretaria de Economia do DF, em setembro de 2024.

O TCDF identificou que houve “crescimento acentuado e alto volume em nova modalidade de desconto” diretamente na folha de pagamento: a amortização do serviço contratado com o PicPay.

Em 2024, os consignados representaram R$ 11,7 milhões. No ano seguinte, de janeiro a agosto, chegaram a R$ 70 milhões.

O PicPay descontou R$ 81,7 milhões em salários de servidores do GDF entre 2024 e 2025, segundo relatório de inspeção da Corte de Contas, que determinou, em fevereiro, a suspensão de novos descontos diretamente em folha vinculados ao banco digital após identificar irregularidade envolvendo a aplicação de uma taxa sobre a antecipação salarial.

O PicPay é o único habilitado para realizar, desde 2024, desconto compulsório – feito em conta, de forma automática – na folha de pagamento do GDF. A operação é realizada diretamente pela BRB Serviços, subsidiária do Banco de Brasília (BRB).

Associação também é alvo

De acordo com o MPDFT, uma segunda frente investiga as consignações facultativas. Os descontos em favor da Associação dos Servidores Públicos do DF (ASDF),  que não teria estrutura compatível com o volume monetário movimentado, saltaram de R$ 3 mil, em 2023, para R$ 1,49 milhão em 2025, crescimento de 48.000%.

Para os investigadores, além de servidores da ativa, aposentados vinculados ao Iprev também  são vítimas das fraudes praticadas.

A apuração aponta o uso de códigos de “plano de saúde” para mascarar empréstimos com juros, muitas vezes sem autorização dos servidores, além da captação de senhas e tokens pessoais para a inserção de descontos.

Empresas como CBBRAZIL, PEAK e VEMCARD, segundo o MPDFT, teriam operado sobre a mesma arquitetura. Outras empresas e associações estão sendo investigadas. “Os indícios reunidos apontam que o que se descortinou até o momento é apenas uma parcela ínfima das fraudes até então identificadas”, destaca o MPDFT. A VEMCARD é ligada ao Grupo Fictor, envolvida no escândalo do Banco Master.

Veja todos os alvos da operação:

• Ney Ferraz Júnior, ex-secretário de Economia e ex-presidente do Iprev-DF;
• Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, ex-presidente do BRB (preso desde abril, alvo central da investigação);
• Juliana Gonçalves Navarro, presidente da BRB Serviços S.A.;
• Mário Ferreira Neto, ex-presidente da BRB Serviços S.A.;
• Paulo Eduardo da Silva, chefe da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
• Marly Balbino da Silva, coordenadora de Consignações;
• Gilvânia Marques da Silva, diretora de Consignações e Benefícios;
• Luciana Abdalla Novanta Saenger, chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Economia;
• Amanda Elias Castro, chefe da Unidade de Licitações;
• Henrique Duarte de Oliveira, assessor especial da Secretaria;
• Eduardo Chedid Simões, diretor da PicPay;
• Anderson Andrade Chamon do Carmo;
• Fernando Abe Ohara;
• Alexandre Moshe Parczew;
• Marcelo Moreira Bella;
• André Augusto Cazotto;
• Renata Baiense de Paiva Greco;
• Rodrigo Luis Rosa Couto;
• Thiago Daniel;
• Danilo Aleixo Caffaro;
• Luiz Gustavo Pereira Gava;
• Francisco José Pereira Terra, ex-representante do conglomerado PicPay.

Empresas e entidades:

• PicPay Instituição de Pagamento S.A.
• Crednovo Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A.
• PicPay Invest DTVM (Liga Invest)
• PicPay Bank Banco Múltiplo S.A.
• FIDC PicPay I
• FIDC PicPay FGTS
• BRB Serviços S.A.
• Associação dos Servidores Públicos do DF (ASDF)
• JR Serviços de Informações Cadastrais Ltda. (CBBRAZIL)
• Peak Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A.
• VemCard

Órgãos públicos atingidos pelas buscas:

• Banco de Brasília (BRB)
• Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC)
• Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF)

O outro lado

Sobre a operação desta sexta, a Secretaria de Economia destacou, em nota, que o MP, com o apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), fez busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por alguns servidores da Pasta no âmbito de investigação que apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior. “A Secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta”.

Destacou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.

Também em nota, o PicPay diz que não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Além disso, ressalta que “seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”.

Acrescenta que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade. A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.