Governo anuncia 130 mil novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida; Pará será contemplado
No estado do Pará, a meta estipulada pelo Ministério das Cidades é selecionar e contratar 7.153 moradias no Minha Casa, Minha Vida, sendo 5.947 unidades habitacionais na modalidade Urbano, com recursos do FAR, e 1.206 unidades na modalidade Sub 50, voltada a municípios com menos de 50 mil habitantes, com recursos do FNHIS.
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Por Luiz Reis/Portal 92amz/parawebnews
Luiz Reis @luizreis653/ (92)98151-7280
O Ministério das Cidades divulgou, nesta terça-feira (20), a seleção de 130 mil novas unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O anúncio foi feito pelo ministro Jader Filho durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com foco em ampliar o acesso à moradia, o novo ciclo do programa inclui 110 mil unidades urbanas vinculadas ao FAR e 20 mil pelo FNHIS. Municípios paraenses com população superior a 50 mil habitantes poderão apresentar propostas, conforme diretrizes publicadas pelo Ministério.
Critérios para novos empreendimentos habitacionais
De acordo com a pasta, as propostas deverão priorizar terrenos bem localizados, com acesso a infraestrutura e serviços públicos, como saúde, transporte e educação. O objetivo é reduzir o tempo de deslocamento dos moradores e minimizar impactos ambientais.
Na região Norte, incluindo o Pará, os valores das subvenções poderão ser acrescidos em 10%, como forma de compensar custos mais elevados de construção. Para unidades do tipo casa, os valores variam entre R$ 140 mil e R$ 175 mil. Já para apartamentos, o intervalo vai de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil.
Os projetos serão analisados pela Caixa Econômica Federal em sistema contínuo de cadastramento. Após validação da documentação e viabilidade técnica, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão dos empreendimentos. A partir dessa etapa, os proponentes terão até 120 dias para concluir trâmites e assinar contrato com a Caixa.
Regras específicas para municípios com até 50 mil habitantes
Municípios com até 50 mil habitantes, que não se enquadram nos critérios da linha FAR, poderão apresentar propostas pelo FNHIS. Nesse modelo, a meta é de 20 mil moradias em áreas urbanas.
As prefeituras deverão encaminhar as propostas por meio da plataforma Transferegov. Cidades com até 25 mil moradores terão direito a até 20 unidades habitacionais. Municípios com população entre 25 mil e 50 mil poderão solicitar até 40 unidades. A apresentação do terreno é obrigatória para submissão das propostas.
Os recursos serão repassados diretamente aos governos locais, que serão responsáveis pela contratação e execução das obras, com apoio técnico da Caixa e do Ministério das Cidades.
Perspectivas para o Pará
De acordo com o ministro Jader Filho, a expectativa é que as obras gerem empregos e renda local, com entregas previstas ainda durante a atual gestão. No ciclo anterior (2023/2024), mais de 218 mil unidades foram selecionadas em todo o país, sendo 130 mil já autorizadas para contratação. A meta atual poderá elevar o total para 328 mil unidades até 2026.
As propostas já podem ser apresentadas por estados, municípios e construtoras no site oficial da Caixa Econômica Federal:
👉 https://atenderhabitacao.caixa.gov.br
Mais informações serão publicadas na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União.
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